| Projeto: |
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PL 456 26/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-456/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0456-2013 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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ALTERA ALEI Nº 14.971, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, PARA DISCIPLINAR O TRANSPORTE COLETIVO PRIVADO DE UNIVERSITÁRIOS, ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS, PREPARATÓRIOS E DEMAIS CURSOS DE DURAÇÃO PROLONGADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CNPJ / CURSO TECNICO / DOCUMENTO / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / ESTUDANTE / FRETAMENTO / LEI 14.971/2009 / ONIBUS FRETADO / TERMO DE AUTORIZACAO / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO / UNIVERSITARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/06/2013 | Encaminhado em 28/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 02/07/2013 | Encaminhado em 14/08/2013 | | CCJ | Recebido em 14/08/2013 | Encaminhado em 19/09/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 19/09/2013 | |
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| Encerramento: |
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19/09/2013. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |